Faleceu Fidel Castro



Foi com profunda consternação que recebemos a noticia da morte de Fidel Castro.
Já enviamos à sra. Embaixadora de Cuba o nosso sentido pesar pela morte do Homem que desde muito jovem foi o dirigente máximo da luta do Povo Cubano contra a ditadura de Fulgêncio Baptista, pela libertação do seu país do jugo do imperialismo.
Fidel Castro consagrou toda a sua vida aos ideais da liberdade, da paz e do socialismo.
A ACR solidária com a dor do Povo Cubano saberá honrar a sua memória.

Intervenção de Avelãs Nunes na CONFERÊNCIA INTERNACIONAL NO 50.o ANIVERSÁRIO DA APROVAÇÃO PELA ONU DOS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS (PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS)



Intervenção do Presidente da Assembleia Geral da ACR, Avelãs Nunes, no encerramento

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Maria Eugénia Varela Gomes


 Maria Eugénia Varela Gomes, faleceu no dia 21 de Novembro

A nossa sentida homenagem transcrita pelo punho do membro da direcção Modesto Navarro

"Hoje havia gente amiga na Basílica da Estrela. Não vi estrelas da moda nem ministros e presidentes. Vi gente que sempre amou aquela Mulher que lutou ao lado do marido e dos filhos contra a violência da ditadura, contra as prisões e os crimes. Maria Eugenia Varela Gomes. Conheci-a em 1971, na Cooperativa Pragma. João Varela Gomes estava lá e lutávamos contra o decreto 520/71, de Marcelo Caetano e Goncalves Rapazote, que levaria ao encerramento de cooperativas culturais que pra...ticavam crimes de venda de livros e discos, que realizavam sessões sobre questões de interesse para os associados.
Como isso vai longe e como Maria Eugenia esteve sempre no nosso coração e continuará a estar. Nós éramos mais novos e aprendíamos duramente o caminho da vida que era necessário mudar.
Até sempre, Maria Eugenia. Ficamos contigo, João, herói de Beja e da revolução que ajudaste a erguer e que nunca traíste."   
Modesto Navarro

Apresentação do livro - 40º Aniversário da Constituição, A Conquista dos Direitos Democráticos


 Intervenção de Jorge Sarabando, coordenador do núcleo do Porto da ACR, na apresentação do livro
 - 40º Aniversário da Constituição, A Conquista dos Direitos Democráticos-,
edição da ACR

Lisboa,17 de Novembro 2016
Área de anex


No ano em que celebramos os 40 anos de vida da Constituição da República, justo é lembrar a gesta revolucionária que a tornou possível. Assim poderemos compreender melhor o seu significado, porque não se limita, como as Constituições de outros Países, a enunciar princípios gerais e a regular o funcionamento do poder político. Vai muito mais longe, quando determina como “tarefas fundamentais do Estado”, além de garantir as liberdades e defender a democracia política e participativa, “promover…a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais”, “ mediante a transformação… das estruturas”. Assim estabelece o artigo 9º e, por isso, uma das quatro Partes da Constituição é dedicada à Organização económica, e um dos Títulos é sobre os direitos e deveres económicos, sociais e culturais, e outro, inteiramente dedicado aos direitos, liberdades e garantias, distingue os pessoais, os de participação política e os dos trabalhadores.
Como se assinala no texto introdutório do livro hoje apresentado, a Constituição não foi elaborada, como outras, por um grupo de peritos em círculo fechado, antes acolheu as grandes conquistas de Abril, que foram legisladas e em parte ainda permanecem, nascidas da luta popular e das necessidades objectivas do desenvolvimento.
Por isso a direita, como expressão política e doutrinária do grande capital financeiro, tudo fez, primeiro, para evitar que fosse gerada no decurso do processo revolucionário, e depois para que fosse concluída e entrasse em vigor. Nunca se conformou com a Constituição aprovada, que depreciativamente classificava de “programática”, e por isso procurou atingir os seus desígnios através de sucessivas revisões que a amputassem de determinantes essenciais.
Vejamos alguns passos, que identificam um dos fios condutores da acção da direita durante o processo revolucionário.
Logo em Julho de 74, o então Primeiro-ministro Adelino Palma Carlos, com o respaldo de Spínola e Sá Carneiro, propôs um referendo a normas constitucionais provisórias e o adiamento das eleições para Novembro de 76. A proposta não passou nem no próprio Governo nem no Conselho de Estado e foi rejeitada pelo MFA.
Na Proclamação ao País que o General Spínola não chegou a ler na sequência do falhado golpe de 11 de Março, as eleições constituintes eram anuladas e o que se realizaria, em Novembro, seria um referendo sobre projectos constitucionais elaborados pelos “Partidos autorizados”.
Um dos planos de contingência concebidos pela direita no 25 de Novembro previa a transferência para o Porto do Governo e da Assembleia Constituinte. Com essa finalidade foram enviadas para esta cidade as barras de ouro do Banco de Portugal, operação ilegal por raros autores referida mas confirmada agora pelo então Vice-governador , Emílio Rui Vilar, em entrevista ao Jornal de Notícias em 25 de Novembro último. Note-se: na ausência do Governador Silva Lopes, que estava na Alemanha. Com a mesma finalidade, foi redigido um Projecto de lei pelo então deputado Jorge Miranda, por alegada incumbência de dirigentes do PS e do PPD, em que se atribuía a plenitude dos poderes legislativos e de fiscalização, bem como de eleger o Primeiro-ministro, à Assembleia Constituinte, e eram dissolvidos o Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA. Encontra-se reproduzido no seu livro “Da revolução à Constituição”.
O período seguinte, menos conhecido e um dos menos estudados, foi marcado pelas tentativas de demissão do Presidente da República, alvo duma infame campanha, e de impor um referendo sobre a Constituição. Foram os perigos que se iam acumulando que levaram o General Costa Gomes a decidir promulgá-la, em 2 de Abril de 76, no momento seguinte à sua aprovação pela Assembleia.
Por esta época a rede terrorista intensificava as suas acções criminosas, e é elucidativo que um  dos seus próceres assumidos, o comandante Alpoim Calvão, mais tarde distinguido e agraciado pelo poder político emergente, para explicar o incremento dos atentados bombistas, tenha declarado que no 25 de Novembro tinha havido “uma clarificação militar mas não política”.
O processo conhecido por “recuperação capitalista” iniciou-se a partir de Julho de 1976, com a posse do I Governo Constitucional, mas não simultaneamente em todas as esferas da sua actividade. Foram sendo gradualmente afastados responsáveis mais vinculados às conquistas revolucionárias e substituídos por outros mais afeiçoados aos novos rumos. Assim aconteceu, por exemplo, no Ministério da Agricultura onde o seu titular, engº Lopes Cardoso, que vinha já do VI Governo Provisório, foi substituído, em 5 de Novembro de 76, por António Barreto, com quem se inicia a ofensiva contra a Reforma Agrária.
Não deixa de ter interesse anotar que, 10 dias depois do seu afastamento, a residência deste dirigente do PS viria a ser atingida por um atentado bombista.
A Constituição veio a ser submetida a 7 revisões, para as quais são necessários, como sabemos, 2/3 dos deputados eleitos, o que implica um entendimento entre os dois Partidos tradicionalmente mais votados.
Algumas destas Revisões foram particularmente gravosas e atingiram a sua matriz identitária.
A de 1989, na decorrência da adesão à Comunidade mais tarde designada por União Europeia, eliminou o princípio da irreversibilidade das nacionalizações, abriu caminho à reprivatização das empresas públicas e ao seu domínio pelo capital estrangeiro, acabou com a referência à Reforma Agrária e à socialização dos meios de produção, acabou com o princípio da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, que passou a ser definido como “tendencial”.
A de 92, com o objectivo de permitir a ratificação do Tratado da União Europeia sem referendo, retirou o exclusivo da emissão de moeda ao Banco de Portugal.
A de 2004, abdicou do primado da Constituição portuguesa sobre o direito comunitário.
No seu texto, sempre claro e pedagógico, o Juiz Conselheiro Guilherme da Fonseca enumera diferentes normas que foram sendo eliminadas, como a do Serviço Militar Obrigatório, ou a que estabelecia “ a descriminação positiva a favor dos filhos de trabalhadores no acesso ao ensino superior”, que constava do art.76º.
E sublinha, com clarividência, que o exercício dos direitos subjectivos públicos, gerais e universais, de que todos os cidadãos são titulares, em condições de igualdade, e revestem natureza vinculativa, este exercício “encontra-se muitas vezes mais vigiado e condicionado, indo até quase à sua eliminação, na prática”.
Tem, por isso, muito interesse na abordagem que faz sobre o acesso de todos ao direito e aos tribunais, que não pode ser denegado por insuficiência económica, como garante o art. 20º, uma das conquistas democráticas, a definição de oito pilares essenciais de um modelo de justiça.
A direita não se conforma com a Constituição que temos, apesar de todas as alterações que sofreu. Queixa-se muito da “rigidez laboral” como factor desfavorável ao investimento e, em selectos auditórios, vai reclamando nova revisão, designadamente a alteração do art.53º, que proíbe os despedimentos sem justa causa. Esperemos que o quadro político existente desde há um ano tenha estancado o longo processo que conduziu à perda de direitos, a limitações das funções sociais do Estado e a cedências de soberania. 
No que respeita a outra conquista democrática, o direito que a Constituição consagra de os cidadãos informarem, se informarem e serem informados, o texto do jornalista Alfredo Maia historia, de forma exaustiva, todos os passos dados para assegurar, no campo legislativo, a liberdade de expressão e de imprensa.
A censura não teve de ser formalmente extinta, porque a liberdade de informar foi conquistada pelos jornalistas no próprio dia 25 de Abril. A Lei de Imprensa, que estabelece como direito fundamental uma informação livre e pluralista e os direitos e garantias dos próprios jornalistas, foi aprovada em pleno processo revolucionário, em Fevereiro de 1975. Representa um dos seus frutos mais perenes e primordiais e, na sua essência, foi incorporada na Constituição da República
No estudo de Alfredo Maia se descreve o debate e os projectos apresentados pelos vários Partidos, e depois as sucessivas revisões da lei constitucional que, para além de alguns pontos compreensíveis, significaram verdadeiras regressões no que respeita ao pluralismo informativo e ao escrutínio público, não acautelaram eficazmente a concentração empresarial, uma das origens da informação monolítica e manipuladora hoje dominante nos meios de Comunicação social. O texto de Alfredo Maia vai mais longe no exercício de distinguir a letra da lei e a realidade existente, e apresenta sugestões para os cidadãos dinamizarem a acção crítica. Termina com um grito de alerta, também partilhado por outro autor, o jornalista Pedro Tadeu, sobre as restrições que se pretende impôr à cobertura das campanhas eleitorais.
No texto que intitulou “10 perigos para a liberdade de informar e ser informado”, Pedro Tadeu enumera-os e fundamenta a sua análise com exemplos concretos e grande clareza. Lá figuram o medo, a mentira, o carreirismo, a falsa deontologia, as limitações abusivas, o afastamento dos cidadãos, o fim da vida privada, o segredo de justiça, a desvalorização do debate político justo, terminando com um apelo que, como caminho alternativo, responsabiliza os jornais e os jornalistas: “reforçar o seu compromisso com a verdade, ou, aliás, das várias verdades que uma mesma realidade comporta”.
Outra reflexão, também brilhantemente exposta, foi escrita pelo docente e investigador Rui Pereira.
Nela se procede a uma sistematização das directrizes do Estado Novo para os serviços da Censura, e os interditos que condicionam a informação hoje. Ontem se proibia tudo o que pudesse comprometer a “unidade moral e espiritual da Nação”. Hoje os interditos permanecem, num outro tempo e de um outro modo. Num quadro em que a parte do trabalho no rendimento nacional era, em 1975, de 59%, e em 1985 já tinha descido para cerca de 36%, mais fácil é compreender que” os interditos permanecem, cuidadosamente evitados por aqueles que estariam habilitados a testemunhá-los e com igual prudência ignorados, de facto ou voluntariamente, por aqueles que precisariam de conhecê-los”.
Esta reflexão de Rui Pereira talvez nos possa conduzir a um outro ponto: o Regime pode ser menos ou mais democrático, mas o sistema é o capitalista, que acolhe e protege os interesses das classes dominantes, por norma egoístas, predadores e tendencialmente hegemónicos. Uma contradição que pode ser esbatida ou atenuada mas que é insanável.
Não foi por espírito de época ou qualquer pressão sectorial, que a Constituição estabelece, no art.65º, que “todos têm direito, para si e sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.
A falta de habitação decente e a carência deste bem social básico irromperam pelas ruas libertas pela Revolução de Abril. Quem assistiu à imensa manifestação de 17 de Maio de 75, promovida pelas comissões de moradores, que inundou a Avenida dos Aliados e ruas adjacentes, no Porto, não esquece. “Casas, sim/barracas não”, “Casas sim, fascismo nunca mais”, era um clamor de revolta e indignação que se erguia da multidão, de famílias inteiras, vindas lá das periferias operárias, a pé ou em camionetas de caixa aberta, ou do imo da cidade, de casas húmidas e escuras, onde crescia o bolor e o desespero. Em alguns locais a situação era insuportável.
No seu texto, o arquitecto professor António Madureira, que participou no Comissariado para a Renovação Urbana da Área Ribeira-Barredo (CRUARB), criado pelo II Governo Provisório, depois de descrever o processo histórico de densificação demográfica ali ocorrido, refere que chegou a registar-se mais de duas mil pessoas por hectare, quando se considera como norma urbanística máxima e já perigosa, trezentos habitantes por hectare. Metade das casas só tinha uma cama, onde dormia toda a família. Os sub-alugas eram prática corrente e até uma célebre Rosa Padeira alugava degraus de escada. Apesar de todos os boicotes, e sempre em diálogo com as Comissões de Moradores, o Comissariado procedeu a diversas construções, em curtíssimo tempo, e segundo directrizes que, por exemplo, recomendavam evitar demolições. A ideia que pontificava não era desalojar pessoas para as substituir por outras com mais posses, como acontece hoje com frequência na reabilitação dos Centros Históricos.
Outro autor, o coronel engenheiro, e autarca durante muitos anos, Baptista Alves, foi Director nacional do Serviço Ambulatório de Apoio Local ( SAAL) a partir de Julho de 75. No seu texto, Baptista Alves descreve a situação herdada do fascismo: havia um défice de 600 mil alojamentos, mais de metade das habitações não possuía energia eléctrica e abastecimento de água, 60% não era servidas pela rede de saneamento.
Foram tomadas medidas de emergência pelos Governos Provisórios, sobretudo pelos presididos por Vasco Gonçalves, através da promoção directa, de Contratos de Desenvolvimento, do apoio às Cooperativas e do SAAL.
Várias urbanizações foram construídas pelo SAAL, só no Porto foram 4. Representaram um importante exercício de participação democrática das populações organizadas em comissões e associações de moradores.
O balanço efectuado em final de 76 é concludente: famílias envolvidas – 41665; fogos iniciados até 31/10/76 – 2259, a iniciar até 31/12/76 – 3125; total em projecto – 19359.
Não pode deixar de se referir que as instalações no Porto, na rua Gonçalo Cristóvão, do CRUARB e do SAAL, foram destruídas por um atentado bombista, em 14 de Janeiro de 1976.
É o momento de dizer que apesar de todas as convulsões, da violência da rede terrorista, da cruzada contra-revolucionária, do acumular de tensões, das chantagens e ameaças vindas do exterior, a Revolução seguiu o seu curso: importantes conquistas laborais foram alcançadas, a economia continuou a funcionar apesar de todos os boicotes e da fuga de capitais, os trabalhadores e o Estado asseguraram a sobrevivência das empresas sabotadas, a Banca e os sectores estratégicos foram nacionalizados com um amplo consenso, criaram-se as condições de acesso generalizado à Saúde, à Educação, à Justiça, à Segurança Social, à Cultura, a uma habitação digna, instituiu-se o salário mínimo, realizou-se a Reforma Agrária, criaram-se melhores condições para a exploração agrícola, instituiu-se o Controlo Operário, expandiu-se o movimento associativo e sindical, lançaram-se os alicerces do Poder Local Democrático, as condições de vida melhoraram, diminuíram as desigualdades, criou-se mais emprego e emprego com direitos.
Apesar de todas as convulsões, dos atentados bombistas, das agressões, dos assaltos contra sedes dos Partidos de esquerda e dos Sindicatos, de todas as divisões no corpo social e na estrutura militar, a Constituição foi sendo escrita, e os seus artigos aprovados por largas maiorias.
As lutas desenvolvidas pelas classes trabalhadoras tiveram um papel determinante.
O texto do dirigente sindical Manuel Freitas constitui um valioso testemunho.
Através da sua experiência vivida, descreve as condições de trabalho numa grande empresa fabril do norte antes do 25 de Abril, os horários longos de 48 horas, os salários reduzidos e discriminatórios, sobretudo para as mulheres e os jovens, a teia repressiva, a bufaria ao serviço da PIDE e do patronato, o severo regime disciplinar, a inexistência de 13º mês, do subsídio de desemprego e de acesso à Segurança Social.
O autor evoca a perseguição aos que tentavam pôr o sindicato ao serviço dos trabalhadores, as manobras do patronato e do governo e as lutas desenvolvidas. Já depois do 25 de Abril conta-nos como foi a greve rotativa de 11 dias, com ocupação da sede patronal, e que terminou numa grande vitória, com a satisfação das principais reivindicações, o que teve uma grande repercussão no movimento operário. Conta-nos como foram os ataques ao movimento sindical e as provocações dos grupos pseudo-revolucionários.
Deixo para o fim uma referência ao texto do Coronel Castro Carneiro, que foi um dos capitães do MFA no Porto. É um texto luminoso, escrito com rigor e serenidade, por quem viveu intensamente, com espírito de missão, firmeza e coragem, acontecimentos decisivos para a libertação do nosso País.
Nele se descrevem as acções militares do 25 de Abril no norte, as surpresas, as incertezas e as hesitações dalguns, o modo eficaz como enfrentaram as dificuldades e as superaram, e esse momento único, histórico, de encontro dos militares com o povo do Porto, que tinha sofrido nesse mesmo dia, uma inusitada carga policial na avenida dos Aliados. A imensa alegria feita de confiança e fraternidade num inesquecível fim de tarde, e que se repetiria dias depois no primeiro 1º de Maio em liberdade.
Um texto em que se refere a luta dos militares contra as redes terroristas do ELP e congéneres, e a torpe conspiração que levou ao afastamento do brigadeiro Corvacho do Comando da Região Militar Norte.
As últimas linhas ressumam um certo desencanto, bem compreensível.
Mas lembremos: quando terminou o período revolucionário, há 40 anos, tínhamos uma das Constituições mais avançadas, justas e progressistas de todo o mundo; tínhamos uma economia a funcionar e uma taxa de desemprego de 4%; foram acolhidos e integrados mais de meio milhão de portugueses vindos das colónias africanas; muitos emigrantes regressaram e reconstituiram as suas vidas; o poder financeiro estava subordinado ao poder político; a paz, apesar dos seus elevados custos, tinha voltado; Portugal já não estava só mas orgulhosamente solidário com outros países e povos.
Sabemos o que aconteceu depois.

Uma síntese do processo revolucionário poderá ser esta: a Revolução portuguesa foi tão longe quanto possível na construção de uma democracia a caminho do socialismo, a contra-revolução foi tão longe quanto possível nos labirintos de Novembro e no tempo seguinte.

Proposta Plano e Orçamento para 2017




Plano de Actividades para 2017



No prosseguimento das iniciativas levadas a cabo nos anos anteriores, no sentido de cumprir os objectivos estatutários e o respectivo programa eleitoral “Pela defesa das Conquistas da Revolução”, a direcção da ACR submete à aprovação da correspondente Assembleia Geral o “Plano de Actividades e Orçamento para 2017”.


1. INICIATIVAS
a) Promover iniciativas, sobre o poder local democrático e regionalização.
b) Realizar em Fevereiro uma evocação/homenagem a Carlos Paredes.
c) Lançamento do livro sobre a “Contra-Revolução”.
d) Promover uma iniciativa conjunta sobre as figuras, pensamento e obra do Gen. Vasco Gonçalves e Alm. Rosa Coutinho.
e) Promover e participar em sessões de esclarecimento nas Escolas e Universidades, e ainda junto ao movi-mento associativo popular e outras iniciativas no âmbito da defesa das Conquistas da Revolução para as quais a ACR seja convidada ou que possa sugerir em ocasiões adequadas, com especial incidência nas actividades relacionadas com as comemorações do 25 de Abril.
f) Prosseguir os contactos com a Câmara Municipal de Lisboa, para a concretização de um espaço para a sede da ACR.
g) Prosseguir os contactos com a Câmara Municipal de Almada, para a obtenção de um local para a constituição do “Centro de Documentação Vasco Gonçalves”.
h) Reactivar a acção dos Núcleos Distritais da ACR.
i) Prosseguir o trabalho de recolha de textos e outros materiais inéditos do Gen. Vasco Gonçalves para edição de um livro.
j) Continuar a publicação trimestral da Folha Informativa.
k) Realizar com os associados, familiares e amigos o jantar comemorativo dos 43 anos do 25 de Abril.
l) Prosseguir a campanha de angariação de novos associados.
m) Prosseguir com as acções conducentes para o pagamento regular das quotas, assim como a recolha de quotização em atraso.


2. OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS
a) Realizar a Assembleia Geral Ordinária, para apresentação, discussão e aprovação do Relatório e Contas do exercício do ano de dois mil e dezasseis.
b) Realizar a Assembleia Geral Ordinária, para apresentação, discussão e aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para dois mil e dezoito.



ORÇAMENTO PARA 2017




1. RECEITAS
a) Quotas dos associados ……………………5.500,00 Euros
b) Donativos ……………………………………3.000,00 Euros

                                                                               8.500,00 Euros




2. DESPESAS
a) Iniciativas ……………………….…..………3.300,00 Euros
b) Folha Informativa ……………………..…….1.200,00 Euros
c) Comunicação com os Associados …………....1.500,00 Euros
d) Despesas Gerais ……………………………1.500,00Euros
e) Outras Despesas ……………………………1.000,00 Euros

                                                                               8.500,00 Euros

A DIRECÇÃO


Aprovado em reunião desta, a 17 de Novembro de 2016, para submeter à AG.

PELA LIBERDADE E A DEMOCRACIA NA TURQUIA



Reunida a 17 de Novembro, a Direcção da Associação Conquistas da Revolução condena veementemente a suspensão da actividade de centenas de organizações e movimentos sociais sob a acusação por parte do Governo de Erdogan de pertencerem a uma "rede terrorista".
Tendo sido parte interveniente na Conferência que, em Lisboa, a 10, 11 e 12 de Novembro, assinalou o 50º aniversário dos Pactos Internacionais de Defesa dos Direitos Humanos,  por iniciativa da Associação Internacional de Juristas Democratas e da Associação Portuguesa congénere (APJD), a Direcção da ACR saúda o exemplo da Associação de Advogados Progressistas daquele país, também entre nós presente, que recusou fechar portas e antes as declarou firmemente "portas abertas" a todos quantos lutam pela Liberdade e a Democracia.


A notícia de que, regressada do Portugal de Abril, a Delegação turca de imediato foi feita prisioneira, exige a nossa mobilização pela sua libertação e a expressão da nossa solidariedade com todo o Povo da Turquia.

   Lisboa, 17 de Novembro de 2016
   A Direcção da ACR

Intervenção de Manuel Begonha na CONFERÊNCIA INTERNACIONAL NO 50.o ANIVERSÁRIO DA APROVAÇÃO PELA ONU DOS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS (PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS)

Intervenção do Presidente da Direcção da ACR, Manuel Begonha,  na

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL NO 50.o ANIVERSÁRIO DA APROVAÇÃO PELA ONU DOS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS
HUMANOS (PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÓMICOS,SOCIAIS E CULTURAIS)


Texto elaborado com a colaboração do Vice Presidente - Baptista Alves


Portugal foi durante 48 anos objecto de uma ditadura suportada por uma polícia política repressiva e brutal, que nos tornou num dos países mais atrasados da Europa.
Exaurido por 14 anos de guerra colonial em três frentes, isolado pela comunidade internacional, encaminhava-se para um desastre de proporções catastróficas.
A exploração dos trabalhadores, com particular incidência nos assalariados rurais, assumiu proporções extremas, perseguiu-se a cultura e os intelectuais, encheram-se as prisões políticas. O povo foi mantido na ignorância e entregue a si próprio. Pôs-se de lado a dignidade humana e o povo foi obrigado a optar pela emigração e pelo exílio. Impediu-se o exercício da actividade sindical e associativa. Estabeleceu-se a Censura. Activaram-se os julgamentos viciados. Subalternizou-se a mulher não lhe reconhecendo o direito à igualdade e à cidadania plena. Eliminaram-se as eleições livres.
Para melhor caracterizar esta situação apresentam-se alguns números.
A taxa de inflação que em 1973 foi das mais elevadas da Europa, acusou no índice de preços no consumidor relativo à cidade de Lisboa um acréscimo de 12,5%.
Em 1973 a capitação de rendimento nacional era de 1300 dólares, enquanto a Grécia atingia 1800, a Itália 2300 e a República Federal da Alemanha 5000.
Neste mesmo ano, na agricultura, um trabalhador temporário ganhava cerca de 95$00, diários no continente, havendo contudo distritos em que não excedia os 80$00. O salário da mulher representava cerca de 60% do salário do homem.
Ainda em 1973 quanto a indicadores do nível de saúde, refere-se que o número de habitantes por médico era de 965; a taxa de mortalidade infantil era de 4,48%; 20% dos partos não tinham qualquer assistência e a esperança de vida depois de 1 ano de idade ficava pelos 67 e 73 anos respectivamente para os homens e para as mulheres.
Relativamente ao nível educacional em 1970, 88% da população portuguesa com mais de 10 anos tinha no máximo o ensino primário e destes 26% não sabiam ler. Da população com mais de 15 anos, apenas 2,4% tinha ensino médio ou superior.
Quanto aos equipamentos de saneamento básico, ainda em 1970, somente 40% da população era servida por distribuição domiciliária de água, apenas 17% tinha acesso a qualquer tipo de esgotos e apenas 39% podia dispor de sistemas de recolha de lixos.
Ainda em 1973 da população com idade superior a 60 anos (1,268 milhões), apenas 26,6% recebia pensão de velhice.
Ramiro Correia, médico naval, poeta e revolucionário retrata desta forma a situação que antecedeu o 25 de Abril de 1974.
“Após 48 anos de fascismo, 14 anos de guerras coloniais, 32% de analfabetos, 10% da população emigrada e milhares de mortos e inválidos de guerra.
Após termos índices sanitários dos mais baixos da Europa, problemas dramáticos na habitação e economia desastrosa.
Com o prestígio internacional nulo. Repressão. Censura. Corrupção. Foi neste clima de tragédia que na madrugada do 25 de Abril o MFA e o Povo iniciaram a árdua caminhada para a construção da sociedade socialista em Portugal.”
Contudo o povo português nunca deixou de combater pela liberdade: desde os estudantes, aos sindicalistas, aos agricultores, às mulheres, aos operários, aos militares, não podendo ser esquecida também a violência da luta na clandestinidade. Subitamente Salazar cai da cadeira. Pateticamente Caetano mantém um fantasma na convicção de que ainda detém o poder, enquanto aparenta suavizar o regime. Nada feito. Tomás e seus acólitos são irredutíveis. A guerra é para continuar. As greves de vários sectores alastram por todo o país. Agudizam-se as lutas estudantis, ocorre o luto académico. Funda-se a Intersindical. Conquistam-se as 8 horas de trabalho diário para os assalariados rurais.
E fundamentalmente a luta recrudesce dentro dos quartéis com a contestação a subir de tom.
Desde meados do século passado os militares cada vez mais organizados tentaram levar a cabo revoltas contra a ditadura, nomeadamente:
   -A revolta dos marinheiros em 1936
   -O golpe de Botelho Moniz
   -O golpe da Sé
   -O assalto ao quartel de Beja
   -Tomada do Paquete Santa Maria
Apesar de terem abalado o regime especialmente as duas últimas que tiveram repercussão  internacional, estas acções acabaram por falhar, normalmente por deficiências de planeamento, preparação e execução operacional.
Ocorreram contudo tremendas consequências para os respectivos intervenientes que foram demitidos, presos, torturados ou exilados, com realce para as prisões mais sinistras do Aljube, Caxias, Forte de Peniche e Campo de Concentração do Tarrafal. É de registar que todas estas operações excepto a primeira integraram civis.
A partir dos anos sessenta começou a aumentar o envolvimento dos militares na guerra colonial.
À medida que os anos foram passando, cresceu o número de mortos e feridos que foram gradualmente provocando o cansaço das forças armadas.
Desenvolveu-se então a sensibilização, politização e organização dos militares.
Estes não eram imunes ao trabalho revolucionário efectuado pelos oficiais milicianos já politizados e muitos provenientes do meio estudantil universitário.
Curiosamente na Marinha estes designados por reserva naval, vieram aprender porque na sua maioria pertenciam à elite dominante.
Neste ramo há mais de um século que no Clube Militar Naval se vêm desenvolvendo as mais diversas actividades de carácter político militar, fortemente aglutinadoras que tiveram grande influência na formação dos jovens oficiais.
As câmaras dos navios são também locais para a sensibilização e politização dos mais jovens, bastando um para difundir novas abordagens à ideologia então dominante.
À medida que o tempo decorria, tornava-se cada vez mais clara a necessidade de uma mudança, uma vez que os militares começaram a concluir que estavam envolvidos numa guerra injusta e contra o sentido da história cuja única solução era política.
A partir de 1970 a organização começa a consolidar-se e a ter núcleos em todos os ramos das Forças Armadas.
Já em 1968 oficiais e cadetes da Escola Naval promoviam reuniões conspirativas no Ateneu Comercial de Lisboa.
Em 1973 realiza-se em Aveiro o 3º Congresso Democrático, no qual compareceram 15 oficiais e cadetes da Marinha.
A revolução estava em marcha e tornava-se necessário criar um programa que fosse a expressão da vontade revolucionária do Movimento dos Capitães que passa a designar-se por Movimento das Forças Armadas (MFA). Este programa do MFA foi muito inspirado pelas teses daquele Congresso  que por sua vez reflecte muitos dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Uma cópia deste programa foi entregue no jornal “O Século” para ficar como testemunho perante o povo português caso o golpe fracassasse.
O Programa do Movimento das Forças Armadas (PMFA) acompanha os ganhos civilizacionais que a inteligência Mundial, após a 2ª Grande Guerra , consagrara como Direitos da Humanidade: A Carta Universal dos Direitos do Homem e os Pactos internacionais de Direitos Humanos (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais).
A simples leitura do PMFA, revela-nos que, para além da imediata extinção das estruturas fascistas , o MFA teve como objectivo central, colocar o País numa via progressista sob o primado dos Direitos do Homem. E assim conduziu uma acção revolucionária que não redundou em assassínios, nem culminou numa ditadura militar.
  O capítulo B- Medidas a curto prazo são prova disso mesmo:

5-O Governo Provisório, tendo em atenção que as grandes reformas de fundo só poderão ser adoptadas no âmbito da futura Assembleia Nacional Constituinte, obrigar-se-á a promover imediatamente:
a)A aplicação de medidas que garantam o exercício formal da acção do governo e o estudo e aplicação de medidas preparatórias de carácter material, económico, social e cultural que garantam o futuro exercício efectivo da liberdade política dos cidadãos.

Transcreve-se agora um parágrafo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP):

Reconhecendo que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser humano livre, usufruindo das liberdades civis e políticas e liberto do medo e da miséria, não pode ser realizada a menos que sejam criadas condições que permitam a cada um gozar dos seus direitos civis e políticos, bem como dos seus direitos económicos, sociais e culturais;

Voltemos ao PMFA

b) A liberdade de reunião e associação
c) A liberdade de expressão e pensamento sobre qualquer forma
e) Medidas e disposições tendentes a assegurar, a curto prazo, a independência e a dignificação do Poder Judicial

Fixemo-nos agora no parágrafo sequente àquele atrás transcrito, do PIDCP

Considerando que a Carta das Nações Unidas impõe aos Estados a obrigação de promover o respeito universal e efectivo dos direitos e liberdades do homem;

Do PMFA

6-O Governo Provisório lançará os fundamentos de:
a)Uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a inflação e a alta excessiva do custo de vida, o que necessariamente implicará uma estratégia antimonopolista.
  1. b)Uma política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade de vida de todos os Portugueses.
O Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), na sua Terceira Parte, Artº 6º, refere:
  1. Os Estados  Partes no presente Pacto reconhecem  o direito ao trabalho, que compreende o direito que têm todas as pessoas de assegurar a possibilidade de ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido e aceite, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.
  2. As medidas que cada um dos Estados Partes no presente Pacto tomará com vista a assegurar o pleno exercício deste direito devem incluir programas de orientação técnica e profissional, a elaboração de políticas e de técnicas capazes de garantir um desenvolvimento económico, social e cultural constante e um pleno emprego produtivo em condições que garantam o gozo das liberdades políticas e económicas fundamentais de cada indivíduo.
De novo no PMFA

7-O Governo Provisório orientar-se-á em matéria de política externa pelos princípios da independência e da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da defesa da paz, alargando e diversificando relações internacionais com base na amizade e cooperação.
8-
a)Reconhecimento de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar
b)Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino
c)Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz

O PIDESC, na sua Primeira Parte, Artº 1º, refere:
1.Todos os povos têm direito a dispor deles mesmos. Em virtude deste direito, eles determinam livremente o seu estatuto político e asseguram livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural.
2.Para atingir os seus fins, todos os povos podem dispor livremente das suas riquezas e dos seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações que decorrem da cooperação económica internacional, fundada sobre o princípio do interesse mútuo e do direito internacional. Em nenhum caso poderá um povo ser privado dos seus meios de subsistência.
3. Os Estados Partes no presente Pacto, incluindo aqueles que têm responsabilidades pela administração dos territórios autónomos e territórios sobre tutela, devem promover a realização do direito dos povos a disporem deles mesmos e respeitar esse direito, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas.

Com estas transcrições dos diplomas, longe de serem exaustivas, quisemos mostrar a coincidência de conceitos, ou melhor, mostrar que o PMFA, Lei Constitucional que vigorou durante o período de excepção, até à promulgação da Constituição da República Portuguesa de 1976, reflectia,  no espírito e na letra, muito do que os Pactos de que hoje comemoramos os 50 anos de existência, consagraram como conquistas civilizacionais do nosso tempo. Era já, inquestionavelmente, um programa que se propunha uma  mudança profunda na sociedade portuguesa, orientada pelas tese humanistas que informam aqueles Pactos. 
Até que chegou a madrugada libertadora do 25 de Abril de 1974, com a tomada de poder pelos militares que foram de imediato activamente apoiados pelo povo.
E de acordo com o PMFA a revolução segue impetuosamente, sendo a seguir indicadas as principais alterações institucionais introduzidas na sociedade portuguesa e cujos efeitos económicos foram mais salientes:
    Descolonização; Reforma Agrária; Extensão do sector público; Extensão do sector de propriedade social; Reforço do poder sindical.

E é então que tudo se transforma:

Seguiu-se um 1º de Maio congregador. Foi uma gigantesca manifestação da vontade de mudar. Levantou-se então uma força revolucionária imparável que percorreu toda a sociedade portuguesa, conduzida essencialmente pelos trabalhadores e que juntamente com o MFA se propôs dar imediata execução aos 3 “D” do Programa do MFA- Descolonizar, Democratizar, Desenvolver.
Neutralizou-se a PIDE e a Censura, libertaram-se os presos políticos e, após várias vicissitudes, o ímpeto revolucionário parece ter abrandado com o consulado de Spínola. Mas este será de curta duração e a sua queda permitiu finalmente o avanço da Descolonização, inicia-se a preparação da questão da terra, a epopeia da Reforma Agrária e chegam ao terreno as campanhas de Dinamização Cultural que se revelaram de grande importância na divulgação do Programa do MFA e na acção cívica junto à população.
Como em todas as épocas singulares da história dos povos, surgiu um Homem, o General Vasco Gonçalves, com a dimensão moral e política que este tempo exigia.
Nos 4 Governos Provisórios a que presidiu e apesar das dificuldades próprias destes processos, colocadas desde logo por movimentos contra-revolucionários nacionais e internacionais, foi capaz de responder às necessidades mais prementes, identificando e combatendo as injustiças sociais mais flagrantes provenientes do regime fascista e assim lançando os alicerces para a construção de uma sociedade nova.
Tal objectivo foi conseguido mantendo a economia a funcionar, melhorando mesmo os indicadores económicos, como aliás foi reconhecido por uma delegação do FMI que à época se deslocou a Portugal.
Deste período criativo e transformador da Revolução, decorreram a legalização dos partidos, os avanços nas fábricas, nos campos, nos serviços; os trabalhadores organizam-se e tomam o controlo da produção e defendem-se das tentativas de sabotagem dos patrões; avança a gestão democrática nas escolas e o movimento dos rendeiros e assalariados rurais preparam a Reforma Agrária.
Sucedem-se então as grandes acções revolucionárias que constituíram as Conquistas da Revolução. Muito hoje ouvimos falar delas, mas contudo destacaria as Nacionalizações, o Controlo Operário da Produção, a Reforma Agrária, o Poder Local Democrático, o reconhecimento da igualdade das mulheres e a Constituição da República.
Esta, após sete revisões continua a ser o garante da democracia e o baluarte para a defesa das conquistas da Revolução que ainda restam. Como ouvimos é uma Constituição que vertia para si os direitos individuais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende a independência e a soberania nacionais, e que punha fim ao colonialismo. Apesar de todos os ataques mantém no actual texto constitucional direitos fundamentais que nos levam a lutar pela sua defesa e a exigir o seu cumprimento.

Por tudo isto, apraz-me dizer, que é com imenso orgulho que , hoje, aqui trago, em nome da ACR, o testemunho do nosso apêgo aos valores e compromissos dos PIDCP e PIDESC,neste seu 50º Aniversário.

O mesmo orgulho com que o então Presidente da República, o General Costa Gomes, afirmava perante a Assembleia Geral da ONU, em 17 de Outubro de 1974:

Sou o Chefe de Estado dum Pais que, humilhado por meio século de ditadura, soube iniciar na longa noite de 25 de Abril uma revolução sem sangue que outros classificaram da mais pura do século.
Estamos perfeitamente determinados a salvaguardar a pureza dos principais objectivos revolucionários:
-Devolver ao Povo Português a dignidade perdida, implantando condições de vida justas com instituições democráticas pluralistas e legitimadas na vontade do povo livremente expressa
-Iniciar o processo irreversível e definitivo de descolonização dos territórios ultramarinos sob administração portuguesa. Não mais admitiremos trocar a liberdade de consciência colectiva por sonhos grandiosos de imperialismo estéril.

Para, posteriormente, em Helsínquia, ao apresentar as bases da política externa portuguesa, afirmar:

Efectivamente, o lançamento decidido nas tarefas da descolonização, no que representa de cumprimento do direito dos povos à independência, e de democratização, são os nossos pressupostos para uma política de cooperação.
Para efeito destas coordenadas, dissemos e temos seguido claramente uma política externa baseada tanto no respeito dos nossos anteriores compromissos internacionais como na total abertura a todos os povos do Mundo, com absoluto respeito pelos princípios da igualdade de direitos, não ingerência nos assuntos internos e no reconhecimento do direito dos povos a disporem de si próprios.

O mesmo orgulho com que o então coronel Vasco Gonçalves, referência primeira da nossa ACR, na tomada de posse como Primeiro Ministro do II Governo Provisório, em 18 de Julho de 1974, afirmava:

Ao assumir, por designação do senhor Presidente da República, as funções de primeiro-ministro, desejo reiterar a V.Exa e ao povo português a decisão inabalável de cumprir escrupulosamente o Programa do Movimento das Forças Armadas, cuja proclamação solene ao País, em 25 de Abril de 1974, abriu o caminho para a construção de um Portugal verdadeiramente livre e democrático.

Ou, mais tarde, no célebre discurso de Almada, em 18 de Agosto de 1975, em plena crise política, social e económica, dizia:

Sou membro das Forças Armadas e essa tem sido a maior honra que eu tive na minha vida. Trata-se de uma questão de moral, já que, para mim, moral e política são de par, não podemos dissociar. É verdade que, procedendo assim estou a singularizar-me, a destoar na festa provinciana que leva certos políticos a exibirem publicamente as mazelas para suscitarem simpatias e apoios e a confiarem mesmo aos mais diversos órgãos de Informação estrangeiros os seus hipotéticos pavores, os seus medos apocalípticos e, de um modo geral, por mais que os disfarcem em tiradas de fervor democrático, os seus ressentimentozinhos de ambiciosos frustrados.

Essa gente é como é, e eu sou do Movimento das Forças Armadas


Não fora a traição de uns poucos e o medo - sempre o medo a garantir a continuação da exploração do homem pelo homem - de muitos e Portugal teria novamente dado novos e prometedores Mundos ao Mundo.

Não foi assim, mas mesmo assim não deixámos e não deixaremos de continuar a sonhar.

Manuel Begonha
20161110



ACR no convívio de protesto em Peniche, pela Memória e por Abril


Estivemos aqui, entre centenas de manifestantes, para afirmar a nossa solidariedade com todos os resistentes antifascistas que com a sua luta mantiveram viva a esperança na Liberdade e  criaram as condições para que  o 25 de Abril de 1974 fosse o que foi: uma das mais belas revoluções que o Mundo já viu!

Estivemos aqui para não deixar esquecer a coragem, abnegação e o apêgo à Liberdade, dos homens que ousaram enfrentar a repressão fascista e que apesar dos horrores e da  terrível violência de que foram vítimas, muitas vezes mesmo assassina, não deram tréguas ao regime. E, foi o seu exemplo que inspirou muitos dos jovens militares que naquela madrugada gloriosa puseram também o amor à causa da liberdade acima das suas próprias vidas pondo fim à ditadura que há mais de 48 anos oprimia o nosso povo.

Estivemos aqui na defesa das conquistas da nossa revolução, convictos de que é a memória do que custou a Liberdade que nos dará a força capaz de defendê-la. E, o Forte de Peniche é parte indelével dessa MEMÓRIA!


Estivemos aqui por Abril. 

A ACR fez-se representar, oficialmente, pelo militar de Abril, vice-presidente da direcção, cor. Baptista Alves.


Pedro Soares, um dos ex presos políticos, no uso da palavra



VITÓRIA DE CUBA - VITÓRIA DE TODOS

VITÓRIA DE CUBA
VITÓRIA DE TODOS


   A significativa votação contra o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos, o qual, desta feita, optou pela abstenção acolitado, uma vez mais, por Israel, e que por iniciativa do Governo Cubano somou a vontade de 191 países em plena Assembleia-Geral da ONU, a 26 de Outubro, é motivo de enorme congratulação por parte da Direcção da Associação Conquistas da Revolução, reunida em Lisboa um dia depois.
   Persistindo o bloqueio, cujo definitivo levantamento também representará o fim de um dos mais hediondos crimes contra a Humanidade tendo em conta a Carta das Nações Unidas, a solidariedade internacionalista para com Cuba e o seu Povo não poderá abrandar, antes pelo contrário por também não cair no esquecimento que a Libertação dos Cinco Patriotas Cubanos encarcerados longos anos nas masmorras norte-americanas foi um dos seus mais persistentes objectivos.
   Esta vitória constitui redobrado estímulo para todos quantos lutam pela liberdade, independência nacional  e soberania num Mundo de paz e cooperação entre todos os Povos.

Lisboa, 27 de Outubro de 2016

A Direcção

Debate na Universidade Popular do Porto - O Pluralismo na informação, hoje

O núcleo do Porto da Associação Conquistas da Revolução no âmbito do ciclo de debates promovido sobre a comunicação social, realizará o segundo debate previsto «O Pluralismo na informação, hoje.» no próximo dia 24 de Outubro, pelas 21:30 horas nas instalações da Universidade Popular do Porto.

Convidamos à participação na iniciativa que contará com a presença dos jornalistas:
 Alfredo Maia e Valdemar Cruz.





Forte de Peniche - Defesa da memória, resistência e luta






A Direcção da Associação Conquistas da Revolução, face às recentes notícias sobre a concessão do Forte de Peniche, decidiu em reunião de Direcção, na passada quinta-feira dia 6 de Outubro, opor-se à entrega do Forte de Peniche a privados, considerando a defesa da necessária preservação da memória e resistência ao fascismo e pelo respeito de milhares de portugueses que deram o melhor das suas vidas para que o povo português pudesse viver em liberdade, apelam ao Governo para que o Forte de Peniche permaneça património nacional, símbolo da repressão fascista e da luta pela liberdade. 

Assim apelamos a todos os associados, que assinem e divulguem, a Petição Pública contra a concessão do Forte de Peniche.

Reposição do Feriado do 5 de Outubro

Vingou a reivindicação dos patriotas de sempre



   A reposição do Feriado Nacional do Dia 5 de Outubro - mais uma derrota da direita que não desiste, - ocorrendo no ano em que comemoramos a 40º Aniversário da Constituição da República República Portuguesa, vinca com mais força que tal data sempre se inscreveu no sentido progressista da história que liquidou a monarquia e venceu a fracção dos mais poderosos ideologicamente identificada com a mesma, razão pela qual, na luta anti-fascista, nunca deixou de ser comemorada.
   Os valores essenciais que então moveram as classes mais desfavorecidas foram os que, durante quatro décadas, conduziram os portugueses no combate pelo 25 de Abril.
   A Associação Conquistas da Revolução apela e partilha de todas as manifestações que dela erguerão a bandeira.


Setembro de 2016  

 A Direcção da 

Associação Conquistas da Revolução